APITO DOURADO...

[Pedro-SCB]

Apito Dourado: Liga contratou instrutor para processo exclusivo
ALGUNS INQUÉRITOS JÁ ESTARÃO EM MARCHA ACELERADA
      
      
Desde o início do ano que a Liga tem um jurista a trabalhar em exclusivo com o processo Apito Dourado. A actual direcção não demorou muito tempo a actuar desde que Maria José Morgado deu, em Dezembro, um novo impulso ao processo.

O próprio presidente da Comissão Disciplinar da Liga, Ricardo Costa, teve um encontro com a procuradora-geral adjunta que deu início a uma "estreita colaboração" entre a equipa especial constituída pela PGR e a instância disciplinar da Liga.

Por reconhecer que a Liga não tinha estrutura para tratar um processo tão complexo, a direcção decidiu contratar um jurista, e tem sido ele que tem recolhido processos que se encontram não apenas com Morgado mas também em diversas comarcas do País. E se é certo que a colaboração com a procuradora-geral adjunta tem sido excelente, nem sempre tem sido fácil encontrar um canal directo de navegação com outras instâncias judiciais.

De qualquer maneira, grande parte do trabalho de recolha de certidões, algumas delas arquivadas, está feita e poderão estar já a decorrer alguns processos de inquérito que podem dar origem a processos disciplinares. Conforme já foi anunciado por Hermínio Loureiro, a Liga quer decisões no máximo até Junho de 2008, ou seja, até ao fim da época que irá começar em Agosto.

Informação privilegiada

A trabalhar na sede da Liga, quase em permanência, o jovem instrutor do Apito Dourado tem já algum trabalho adiantado, nomeadamente o que diz respeito às certidões que Maria José Morgado trabalhou directamente com a sua equipa. A Liga está, portanto, da posse de "informação qualificada e privilegiada", segundo uma fonte contactada por Record.

A Federação Portuguesa de Futebol, como é tradição, aguarda as decisões judiciais para actuar. Mas essa não será a atitude da Liga, que quer analisar os casos e decidir antes dos tribunais dos comuns, tendo tudo para o fazer dada a quantidade e a qualidade da informação que já possui. Doa a quem doer.

Regulamento Disciplinar prevê descidas de divisão

O Regulamento Disciplinar da Liga é bem claro na punição de casos de corrupção ou da sua tentativa. Diz o Artigo 51.º que os clubes que através de ofertas ou de promessas de recompensa obtenham, directa ou indirectamente, favores da equipa de arbitragem são punidos com a descida de divisão e uma multa que oscila entre os 50 e os 200 mil euros.

No caso tentado, ao clube são subtraídos 3 pontos e sai derrotado no jogo em questão. No que se refere a dirigentes, o RD da Liga prevê a suspensão de 2 a dez anos e uma multa no máximo de 15 mil euros no caso de corrupção. Na forma tentada, a pena prevista é uma suspensão de 6 meses a 2 anos.

in record


Nunca mais acaba!!!!! Será k vai ter fim...??

[Pé Ligeiro]

Pinto da Costa acusado de corrupção desportiva
REINALDO TELES TAMBÉM FOI INDICIADO


Pinto da Costa acaba de ser acusado formalmente do crime de corrupção de desportiva, avançou a TVI no "Jornal Nacional."

O presidente dos dragões é suspeito de ter subornado uma equipa de arbitragem por troca de favores sexuais com prostitutas. Em causa o jogo entre o FC Porto e o Estrela da Amadora de 2004, também conhecido como o "jogo da fruta".

Além de Pinto da Costa também foram acusados Reinaldo Teles, admnistrador da SAD portista, António Araújo, empresário de futebol, e os árbitros Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado, tendo sido notificados em simultâneo.

Recorde-se que Pinto da Costa já tinha sido ilibado há 14 meses neste mesmo processo da prática de corrupção desportiva activa. Mas em Janeiro deste ano, Maria José Morgado, responsável pelo processo Apito Dourado, decidiu reabrir os autos depois de ler o livro de Carolina Salgado, ex-companheira do dirigente portista, e cumprindo também ordens directas do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, para que os factos fossem apurados.

Entretanto, uma fonte citada pela Agência Lusa revelou que o presidente dos dragões, que se encontrava de férias no Algave, já viajou para o Porto para tomar conhecimento da acusação.

A mesma fonte referiu que o processo Apito Dourado deverá estar concluído até ao final do mês e que poderá haver novos desenvolvimentos ainda esta semana.

Os factos

Pinto da Costa foi ouvido em Dezembro de 2004 no Tribunal de Gondomar, tendo sido confrontado com o teor das escutas telefónicas que manteve com o empresário António Araújo, no dia do jogo com o E. Amadora, depois de Jacinto Paixão ter telefonado a pedir-lhe o serviço de prostitutas.

A PJ concluiu que o empresário telefonou de imediato para Pinto da Costa a explicar que lhe haviam ligado a "pedir fruta", para um tal "JP", esclarecendo ainda que era para "dormir", pergunta a que o presidente do FC Porto respondeu já ter sido mandada.

O Ministério Público entendeu da conversa que já não era a primeira vez que se enviava "fruta" a árbitros - termo correspondente a prostitutas -, referindo que, de imediato, Araújo telefonou a uma brasileira, Claúdia Gomes, que trabalhava como "alternadeira", para esta arranjar três prostitutas para essa noite.

A investigação detectou que o Estrela de Amadora terá sido prejudicado durante o jogo, que perdeu por 0-2, nomeadamente com um golo em "fora de jogo", atribuindo o facto às três mulheres contratadas para uma noite de prazer, no hotel onde estavam hospedados.

Refere que António Araújo esperou pelos três árbitros com as três mulheres, a quem pagou 150 euros a cada, apresentando-as quando chegaram e indicando que poderia tratar um deles por Paixão.

No final do jogo, o trio de arbitragem - que assumiu a confraternização com as prostitutas - jantou numa marisqueira em Matosinhos, com Reinaldo Teles, vice-presidente do FCP, e onde apareceu Pinto da Costa, que pagou a conta.

Confrontado com o telefonema, Pinto da Costa disse que o FC Porto devia 130 mil dólares a António Araújo, que é co-proprietário do clube brasileiro Corinthians Alagoano, justificando desta forma as boas relações entre os dois, explicando ainda que Araújo passa muito tempo no Brasil, pelo que tem uma forma de falar abrasileirada, na qual "fruta" queria dizer dinheiro, no caso de uma dívida que estaria a ser saldada.

Sobre as iniciais JP utilizadas na conversa telefónica, afirmou que se estavam a referir a outro indivíduo com um nome parecido, amigo do empresário para quem eram as companhias em causa e que era casado, o que exigia sigilo.

No final do inquérito, o DIAP/Porto decidiu arquivar o processo com base em que "as provas recolhidas, reproduzidas em julgamento, sobretudo numa fase processual em que vigora o princípio "in dúbio pró reo", não teriam a virtualidade de conduzirem à condenação dos arguidos.

"As provas não permitem afirmar, com um grau de certeza razoável, que os ditos serviços foram oferecidos e aceites com o sentido da contrapartida de uma actuação fraudulenta por parte da equipa de arbitragem", concluiu o DIAP.

IN RECORD


Grande conclusão teve o DIAP, quando resolveu arquivar o processo! É por estas e por outras que 99,999% dos corruptos andam por aí felizes e contentes a gozar o pagode...

Vamos lá ver se agora a música vai ser diferente...

[NightHawk]

sim sim..vai já haver justiça...

até parece que não conhecem o país onde vivemos....

[disco infiltrator]

Também já nem tenho grandes esperanças...futebol e autarquias são um mundo à  parte da realidade....

[Pé Ligeiro]

Apito Dourado: Descidas em limite máximo
NOVA ACUSAÇÃO PARA PAIXÃO E JOGOS DA LIGA


O caso do jogo FC Porto-Estrela da Amadora é o segundo relativo a jogos da Liga que tem acusação produzida. O outro jogo envolve também o Estrela como equipa eventualmente prejudicada e visa o presidente do Boavista, João Loureiro, e o então presidente da Liga, Valentim Loureiro. Paixão e Chilrito são repetentes.

Em limite máximo, se for feita a prova de que houve viciação da verdade desportiva com a prática de corrupção, Pinto da Costa e João Loureiro, por exemplo, que estão acusados de corrupção desportiva activa, podem ser condenados a 5 anos de cadeia (embora com pena suspensa). No caso dos árbitros, porque se trata de corrupção desportiva passiva, a pena máxima é de 2 anos de cadeia.

Em termos desportivos, o Regulamento Disciplinar da Liga determina a descida de divisão do clube de que se provar ter desvirtuado a verdade desportiva. Se for provado apenas a tentativa de corrupção, a pena desportiva é a subtracção de 3 pontos e a derrota no jogo em questão.

Mas a procissão ainda vai no adro. Tal como acontece no jogo Boavista-Estrela, que os axadrezados até perderam, também Pinto da Costa irá requerer a abertura da instrução, para tentar desmontar a validade dos argumentos agora jogados pelo MP. Note-se que Pinto da Costa já se defendeu alegando que quando falou de fruta se referia as dinheiros que tinha para acertar com António Araújo e que as iniciais JP que foi detectada nas escutas se referiam a Joaquim Pinheiro, dirigente do FC Porto e irmão de Reinaldo Teles.

A peritagem feita ao jogo por Vítor Pereira, Jorge Coroado e Adelino Antunes detectou apenas um erro que favoreceu o FC Porto, facto que o MP relevou quando inicialmente arquivou o processo que Morgado reabriu para acusar.


IN RECORD

[Pé Ligeiro]

Apito Dourado: 15 inquéritos terminaram em acusação
10 ESTÃO AINDA PENDENTES

A equipa liderada por Maria José Morgado adianta, em comunicado colocado no site da Procuradoria-Geral da República, que do total de 59 inquéritos, incluindo dois por tráfico de influências e dois apensos, foram concluídos 49.

Destes 49 inquéritos terminados, 15 deram origem a acusação do Ministério Público (MP) e 32 foram arquivados.

No comunicado é lembrado que em 5 meses foram terminados quase o dobro do número de inquéritos sobre corrupção desportiva concluídos em 2006, o que totaliza 83,05 por cento.

IN RECORD





Forca Manuela (estes teclados Belgas sao uma armadilha - nao tem cedilha nem acentos)
Trata-lhes da saude!

From Brussels

[lininho]

ia só fazer referência ao último relatório, referido pelo Ferreira, mas para melhor compreensão, aqui ficam todos os memorandos da Maria José Morgado, no caso do "Apito Dourado" e a respectiva estatística

I
http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/actualidades/Apito%20Dourado%201%20Memorando%20PGR.pdf
II
http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/actualidades/Apito%20Dourado%201%20Memorando%20PGR.pdf
III
http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/noticias/Apito%20Dourado/MEMORANDO%203.pdf
IV
http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/noticias/Apito%20Dourado/MEMORANDO-4.pdf
ESTATÍSTICA
http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/noticias/Apito%20Dourado/Estatistica%2014.06.2007.pdf

[4338]

Pois com nomes como Pinto da Costa envolvidos não me cheira que este processo tenha um final justo xD

[Pedro-SCB]

Menos um processo para Valentim Loureiro

Um juiz de instrução da Figueira da Foz decidiu não levar a julgamento Valentim Loureiro e o árbitro Paulo Baptista, arrolados no processo relativo ao jogo Naval-Chaves, da Liga de Honra, que se realizou em Novembro de 2003. É a primeira acusação no âmbito do "Apito Dourado" que cai em fase de instrução. Apoiado em escutas telefónicas de conversas entre Valentim Loureiro e Paulo Baptista, o Ministério Público (MP), imputava-lhes crimes de corrupção activa e passiva. O MP defendia que Valentim Loureiro tinha pressionado o árbitro para favorecer a Naval, a fim de que os seus dirigentes o apoiassem, depois, nas eleições para a Liga de Clubes. Numa fase anterior do processo tinham já caído as suspeitas que, relativamente a este mesmo processo, recaíam sobre Aprígio Santos, presidente da Naval, e Júlio Mouco, vogal da comissão de arbitragem.

in ojogo

Vai tudo escapar!!!!

[Pé Ligeiro]

Apito Dourado: Pinto da Costa acusado pelo MP no processo Beira Mar-F.C. Porto


O Ministério Público decidiu levar a julgamento o processo relativo ao jogo Beira Mar-F.C. Porto, a contar para a época 2003/04. O presidente portista responde por corrupção desportiva activa e «insurge-se» contra a acusação, para a qual o depoimento de Carolina Salgado terá sido decisivo.

A informação, avançada pelo «Portugal Diário», foi confirmada pela defesa do presidente portista, que é acusado do crime de corrupção desportiva activa nesse jogo. Além de Pinto da Costa foram ainda acusados o empresário António Araújo (corrupção desportiva activa) e o árbitro Augusto Duarte (corrupção desportiva passiva).

A defesa insurge-se contra a acusação, alegando a influência do depoimento de Carolina Salgado, cuja veracidade contesta: «A decisão de acusar ***** no depoimento da dita testemunha cuja credibilidade é por demais conhecida. O nosso constituinte, que aguardava que se fizesse justiça, insurge-se agora com a leviandade com que se vê novamente acusado, sobremaneira quando a novidade é um depoimento falso e motivado por razões de leviandade . . .», pode ler-se em comunicado do advogado Gil Moreira dos Santos.

IN MAIS FUTEBOL

[Pé Ligeiro]

Apito Dourado: Terceira acusação para Pinto da Costa
EM CAUSA O NACIONAL-BENFICA DE 2003/2004


O presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, foi hoje acusado de corrupção desportiva activa, pela terceira vez, no processo Apito Dourado: agora está em causa o Nacional-Benfica da época 2003/4.

Do mesmo crime são acusados o presidente do Nacional, Rui Alves, e o empresário António Araújo, enquanto Augusto Duarte, que arbitrou a partida, foi acusado do crime de corrupção desportiva, na forma passiva.

"Foi o nosso constituinte hoje notificado, de mais uma acusação, estando agora em causa o jogo Nacional-Benfica, realizado na época de 2003/2004", refere um comunicado do advogado de Pinto da Costa, Gil Moreira dos Santos, enviado à Lusa pelas 16:16.

Na missiva, o causídico salienta: "Neste caso não há alusão à autora de um best-seller que tem vindo a ser denominador comum nos outros processos, mas apenas conversas de terceiros. A presente acusação baseia-se, tão só, em conversas telefónicas de terceiros, nas quais o nome do nosso constituinte é abusivamente referenciado".

"Acusação infundada"

Gil Moreira dos Santos sustenta, assim: "Jorge Nuno Pinto da Costa não praticou quaisquer actos, nem teve qualquer intervenção naquelas conversas, sendo completamente alheio às mesmas. Portanto, a acusação a Jorge Nuno Pinto da Costa é, a nosso ver, infundada."

O presidente do FC Porto foi já constituído arguido a propósito dos dos jogos FC Porto-Estrela da Amadora e Beira-Mar-FC Porto.


IN RECORD

[Pé Ligeiro]

Apito Dourado: Transferências portistas investigadas
CONTAS "PASSADAS A PENTO FINO"

A compra e venda de jogadores do FC Porto estão a ser investigadas pela equipa de cordenação do "Apito Dourado", que está a "passar a pente fino" a contabilidade dos dragões, segundo disse fonte conhecedora do processo à Lusa.

No livro "Eu, Carolina", a ex-companheira de Pinto da Costa, Carolina Salgado, refere a existência de uma gaveta onde havia sempre muito dinheiro para gastar no que fosse necessário. A esta revelação juntaram-se "alguns pormenores" revelados quando foi ouvida.

A investigação não deverá estar concluída brevemente, uma vez que quando se refere a movimentos financeiros é, necessariamente mais lenta do que as que envolve alegados crimes de corrupção desportiva, de acordo com a fonte em causa.

Recorde-se que em comunicado colocado, há dias, na página da Internet da Procuradoria-Geral da República, a equipa de cordenação do Processo "Apito Dourado", liderada pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, adiantou que, quanto aos crimes económicos, estão pendentes 11 inquéritos, tendo sido concluídos 12.

IN RECORD

[Pé Ligeiro]

20 acusados no caso Apito Dourado

Do total de 56 inquéritos abertos por eventual corrupção desportiva no âmbito do Processo Apito Dourado a equipa de Maria José Morgado concluiu 53, dos quais 20 resultaram em acusações, anunciou a Procuradoria-Geral da República. Jornal de Negócios com Lusa

Do total de 56 inquéritos abertos por eventual corrupção desportiva no âmbito do Processo Apito Dourado a equipa de Maria José Morgado concluiu 53, dos quais 20 resultaram em acusações, anunciou a Procuradoria-Geral da República. Maria José Morgado afirmou ontem que o trabalho da equipa coordenadora dos processos do "Apito Dourado" está "praticamente concluído" e que, durante o dia de hoje, será "publicado um memorando com a informação" final sobre este caso relacionado com corrupção desportiva no futebol, noticiou a agência Lusa.  A magistrada e também directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa falava aos jornalistas no final de uma reunião com o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, ontem, na sede da Procuradoria, em Lisboa. Segundo a coordenadora da equipa que investigou os processos existem apenas "dois inquéritos ainda pendentes". "Fizemos o nosso trabalho, concluímos o caso e agora os tribunais decidirão", sintetizou. Ciatada pela Lusa, a procuradora-geral adjunta revelou que quanto à equipa coordenadora do "Apito Dourado", Pinto Monteiro pediu que a mesma continuasse, com todos os elementos, na investigação de outros casos, havendo da sua parte e da restante equipa disponibilidade para continuar. "Evidentemente já não é a corrupção no futebol", acrescentou. Maria José Morgado precisou que Pinto Monteiro pediu que a equipa por si coordenada continuasse, "tal como está organizada, enquanto unidade autónoma no âmbito da Procuradoria-Geral da República em determinadas funções". As funções deverão ser conhecidas hoje.A operação "Apito Dourado" foi desencadeada em de Abril de 2004, na região do Porto, com a detenção para interrogatório de vários dirigentes e árbitros de futebol. A 14 de Dezembro de 2006, o PGR, Pinto Monteiro, nomeou Maria José Morgado como coordenadora das investigações relativas ao caso "Apito Dourado", com poderes para reabrir processos-crime. O "Apito Dourado" prende-se com casos de alegada corrupção no futebol e envolve vários arguidos, entre os quais Pinto da Costa e Valentim Loureiro, ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o presidente da Câmara Municipal de Gondomar. Pinto da Costa foi alvo de três despachos de acusação de corrupção desportiva no âmbito deste processo. O ex-presidente do conselho de arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Pinto de Sousa, disse ontem à Lusa que ainda não foi notificado da acusação de 144 crimes de falsificação de documento no caso das alegadas viciações das classificações dos árbitros.


IN JORNAL DE NEGÓCIOS

[Pé Ligeiro]

Justiça: Regime penal a 15 de Setembro
Nova lei em vigor já nesta época de futebol

Penas agravadas para árbitros, empresários, dirigentes e clubes são as grandes novidades da Lei contra a Corrupção no Desporto. O Governo quer mostrar que declarou 'guerra' a quem atenta contra a verdade desportiva numa altura em que o processo 'Apito Dourado' ganha novo fôlego na Polícia Judiciária: inspectores dedicados a investigar este tipo de crimes fazem tudo para ganhar uma batalha difícil.


As irregularidades que venham a ser detectadas em competições desportivas na época 2007/2008 já serão punidas à luz da nova Lei contra a Corrupção no Desporto, que prevê a responsabilidade penal das pessoas colectivas e o agravamento de penas para árbitros, dirigentes, empresários e clubes.

O diploma, que entra em vigor a 15 de Setembro, revoga o decreto-lei que actualmente pune a corrupção no desporto, aprovado em 1991 e cuja constitucionalidade foi posta em causa por um parecer de Gomes Canotilho. Foi, aliás, na sequência deste parecer, solicitado por um dos arguidos do processo 'Apito Dourado', que o Governo declarou "guerra" aos crimes no desporto e encomendou um projecto da nova legislação à Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP), já depois de ter sido assinado o pacto político-parlamentar para a Justiça.

Ao mesmo tempo que entra em vigor a nova legislação, destinada a criar "um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva", o combate a este tipo de criminalidade ganha novo fôlego na Polícia Judiciária, numa altura em que a investigação do processo 'Apito Dourado' está praticamente concluída e já deu origem a 20 acusações.

No entanto, muitos outros casos de corrupção no desporto continuam em investigação e nos tribunais portugueses. A criação, pela primeira vez, de brigadas especializadas no Ministério Público também tem sido defendida por alguns magistrados, mas até ao momento o procurador-geral da República tem-se remetido ao silêncio no que diz respeito a esta matéria.

Uma das inovações do diploma é a introdução dos crimes de tráfico de influência e associação criminosa – exige-se um mínimo de três pessoas na definição de grupo, organização ou associação. A lei prevê penas de prisão com um máximo de cinco anos, o que exclui a possibilidade de aplicação da prisão preventiva, mas, simultaneamente, tem agravamentos automáticos nos casos em que os crimes sejam praticados por árbitros, empresários e dirigentes, permitindo, assim, a aplicação da medida de coacção mais gravosa prevista.

O novo diploma consagra também penas acessórias, como a suspensão da participação em competição desportiva e a perda do direito a subsídios até um máximo de cinco anos. O exercício da acção penal através da Lei contra a Corrupção no Desporto não impede o exercício do poder disciplinar nos termos dos regulamentos desportivos.

ACTUAL LEGISLAÇÃO EM DÚVIDA

As leis que ainda enquadram a punição da corrupção no desporto, arrasadas pelo parecer de Gomes Canotilho, foram aprovadas, em 1991, por um dos executivos liderados por Cavaco Silva. O ministro da Justiça era Laborinho Lúcio, magistrado de carreira, até então director do Centro de Estudos Judiciários.

As dúvidas quanto à constitucionalidade do diploma de 1991 ditaram a urgência da nova legislação, cujo projecto foi elaborado pela extinta Unidade de Missão para a Reforma Penal, então coordenada por Rui Pereira, actual ministro da Administração Interna.

APINTO MONTEIRO APOIA TRABALHO DE MORGADO

O trabalho de Maria José Morgado tem sido alvo de investigações privadas para descredibilizar os resultados. O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, já tornou pública a sua "plena confiança" na equipa.

SAIBA MAIS

500 crimes de falsificação são imputados aos membros da Comissão de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol. Pinto de Sousa, ex-presidente da comissão, é acusado de 144.

14 páginas é o espaço ocupado pelo depoimento de Ana Salgado, onde a irmã de Carolina acusa o inspector Sérgio Bagulho, da equipa de Morgado, de dar instruções à ex-companheira de Pinto da Costa.

CÂMARA DE LISBOA

Maria José Morgado tem já um novo desafio pela frente. A partir de Setembro, vai coordenar as dezenas de inquéritos relacionados com a autarquia lisboeta, até agora nas mãos da 9.ª secção do DIAP de Lisboa.

QUINZE INSPECTORES LUTAM CONTRA CRIME NO DESPORTO

O combate ao crime no desporto envolve já 15 inspectores da Polícia Judiciária (PJ), desde o início do ano, adianta ao CM fonte policial. A 3.ª secção do Departamento contra a Corrupção divide-se entre o desporto e crimes financeiros no sector privado, com três brigadas e respectivos chefes, todos sob orientação do coordenador Calado de Oliveira. "O problema não está na investigação", garantem ao CM, mas em "chegar à prova". E, num meio em que se recorre muito a offshores e paraísos fiscais, "as respostas do estrangeiro tardam em chegar". O caso Veiga, por exemplo, "está parado desde Janeiro à espera das autoridades inglesas e do Luxemburgo; a resposta bancária de Gibraltar e Luxemburgo chegou já depois do julgamento de Vale e Azevedo pela venda de Ovchinnikov; e, em relação a Pimenta Machado, as informações pedidas à Suíça demoraram nove meses a chegar".

No mundo do futebol são raras as transacções em que o rasto do dinheiro se limita a Portugal e "há toda uma via sacra que não deixa as investigações avançarem". A PJ "faz o pedido de levantamento de sigilo bancário ao Ministério Público, que, por sua vez, remete para o juiz de instrução criminal e este, em caso de despacho favorável, ao abrigo da cooperação judiciária, ainda envia para um gabinete de tradução para a língua do país de destino". O pedido segue via Europol ou Interpol, é distribuído a um juiz do país de origem, que despacha e remete para a polícia local, procedendo às devidas buscas. Segue-se todo um percurso inverso até Portugal, que passa novamente pela tradução. "Tudo isto demora meses."

Ao transferir jogadores os empresários recorrem quase sempre a offshores e paraísos fiscais, além de fundos de investimentos, como o MSI, que "dificultam ainda mais a investigação por as acções poderem ser nominativas, de qualquer um".

VINTE ACUSAÇÕES NO 'APITO DOURADO'

A equipa de Maria José Morgado produziu 17 das 20 acusações no 'Apito Dourado', entre Dezembro de 2006 e Julho de 2007, e actualmente tem apenas três processos pendentes, entre os quais o caso das agressões ao vereador Ricardo Bexiga.

O maior processo, com 16 acusados, diz respeito à viciação na classificação dos árbitros e observadores da Federação Portuguesa de Futebol, entre 2002 e 2004. Pinto de Sousa é o principal arguido, acusado de 144 crimes.

Nos restantes inquéritos, encontram-se cinco jogos da Superliga, na época 2003/2004, sendo acusados, entre outros, os dirigentes Pinto da Costa, Valentim Loureiro e Rui Alves; os árbitros Jacinto Paixão e Augusto Duarte e o empresário António Araújo. Entre os 14 arquivamentos de Morgado, destaca-se o processo da fuga para Espanha de Pinto da Costa: o Ministério Público concluiu que o dirigente portista foi avisado de que a PJ pretendia detê-lo, mas não conseguiu identificar o autor da fuga de informação e arquivou o processo.

CASOS EM QUE O FUTEBOL PORTUGUÊS SE ENCONTROU COM A JUSTIÇA

JOSÉ GUÍMARO

Na época 1992/93, o ex-árbitro José Guímaro aceitou um cheque de 500 contos para beneficiar o Leça contra o Académico de Viseu (3-0). Preso preventivamente durante três meses, Guímaro foi depois condenado a um ano de cadeia com pena suspensa afastado da arbitragem.

PIMENTA MACHADO

O caso que envolve o ex-presidente do Vitória de Guimarães teve lugar em 2000, devido à transferência de Meira para o Benfica. Acusado de peculato, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, não foi detido preventivamente porque pagou caução de um milhão de euros.

VALE E AZEVEDO

O ex-presidente do Benfica foi detido em 2001 por irregularidades em transferências. Desde que saiu do Benfica, ficou três anos preso (caso Ovchinnikov) e ainda pode passar mais. No âmbito do caso Dantas da Cunha, foi condenado, em Outubro, a sete anos e meio de prisão.

JOSÉ VEIGA

A transferência de João Pinto para o Sporting, em 2000, continua a ser investigada. A Polícia Judiciária quer saber onde foram parar os cerca de quatro milhões de euros que o clube lisboeta pagou à Goodstone, empresa ligada ao ex-director-geral do Benfica. O futebolista também é arguido.

CRIMES E CASTIGOS

CORRUPÇÃO PASSIVA

O agente desportivo que solicite ou aceite vantagem para um qualquer acto ou omissão destinada a alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva é punido com pena de prisão de um a cinco anos.

CORRUPÇÃO ACTIVA

Quem prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial a agente desportivo, ou a terceiro com conhecimento daquele, é punido com pena de prisão até três anos ou pena de multa. A tentativa também é punível.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Prisão até três anos ou multa até 240 dias são as penas para a prática do crime que implica solicitar ou aceitar vantagens para usar a influência junto de qualquer agente desportivo no intuito de alterar ou falsear resultado de competição desportiva.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

É punido com pena de prisão de um a cinco anos quem fundar ou apoiar associação ou organização, constituída pelo menos por três pessoas, que vise a prática dos crimes previstos na lei.

AGRAVAÇÃO

As penas previstas para a corrupção passiva e tráfico de influência são agravadas de um terço nos seus limites mínimo e máximo se o agente em causa for dirigente desportivo, árbitro, empresário desportivo ou pessoa colectiva desportiva.

ATENUANTES

Pena é atenuada se o agente em causa colaborar na recolha de provas para a captura de outros responsáveis, podendo ser dispensado de pena se repudiar voluntariamente, antes da prática do facto, a oferta que aceitara.

PENAS ACESSÓRIAS

A suspensão de participação em competição desportiva por um período máximo de três anos e a privação, até cinco anos, do direito a subsídios do Estado são algumas penas acessórias previstas na nova legislação.

IN CM

[Pé Ligeiro]

Pinto da Costa: Apito Dourado serve para desviar atenções dos "insucessos" do Benfica


O presidente do FC Porto, Pinto da Costa, afirmou ontem, em entrevista à SIC Notícias, que o processo Apito Dourado serve para o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, desviar as atenções dos "insucessos" dos encarnados.

Disse ainda que confia na justiça e que coloca "as mãos no fogo" pelo ex-presidente do Conselho de Arbitragem Pinto de Sousa. "E não me queimo", referiu, lembrando que, em todo o processo, apenas aparece ligado a três jogos: Nacional-Benfica, Beira-Mar-FC Porto e FC Porto-Estrela da Amadora, "onde não aconteceu nada". "Só conseguiram isto para me envolver, quando fui das pessoas mais vigiadas do país."

Acusou ainda o presidente do Benfica de patrocinar o livro de Carolina Salgado, que, repetiu mais uma vez, lhe terá pedido contrapartidas financeiras para não avançar com a publicação. Pinto da Costa disse ainda que não se sente "nada fragilizado" com este processo.

FC Porto "vai apresentar em muitos anos um saldo positivo"

Na mesma entrevista, Pinto da Costa disse que o FC Porto vai apresentar este ano um saldo financeiro positivo, coisa que não acontecia há vários anos. "O FC Porto está como nunca esteve. Vai apresentar em muitos anos um saldo positivo. Mantém um grande plantel", disse o responsável portista, adiantando que a SAD poderia ter realizado ainda mais dinheiro, mas que não o fez porque recusou transferir Lucho ou Ricardo Quaresma. O internacional português, de resto, vai permanecer no clube. "Essa é uma promessa que deixo aos sócios."

Pinto da Costa referiu ainda que, apesar das saídas de Anderson e de Pepe, o FC Porto continua muito forte e com o objectivo de chegar novamente ao título nacional e pelo menos aos oitavos-de-final da Liga dos Campeões. "Mas isto só acontece porque trabalhamos com tempo. Não escolhemos jogadores à pressa", afirmou, garantindo que já tem dois futebolistas contratados para a temporada 2008/09. Disse ainda que Quaresma, Bruno Alves e Helton são inegociáveis.

IN PUBLICO

[Migu3l Cruz]

Pinto da Costa: Apito Dourado serve para desviar atenções dos "insucessos" do Benfica


FC Porto "vai apresentar em muitos anos um saldo positivo"

Só menos no passivo 

[Pé Ligeiro]

Apito Dourado: Carolina reafirma que Pinto da Costa pagou a árbitro

Carolina Salgado acusou, esta sexta-feira, o presidente do F.C. Porto de a ter tentado subornar para que não revelasse aquilo que viu durante os seis anos em que viveram maritalmente. Nas declarações prestadas durante a instrução do processo Beira-Mar/FCP, em que Pinto da Costa está acusado pelo crime de corrupção desportiva activa, Carolina reafirmou que o líder portista pagou a Augusto Duarte.

Questionada sobre a alegada visita do árbitro à casa situada na Madalena, na antevéspera do jogo Beira Mar-FCP, a antiga namorada do presidente portista confirmou ter presenciado a entrega de um envelope com 2500 euros ao árbitro e garante que foi o «Jorge Nuno» quem lhe revelou o montante constante do envelope.

Ao longo de cerca de uma hora, Carolina explicou que recebeu os convidados à porta e que lhes serviu «café, água e chocolates», tendo presenciado, ao entrar na sala, a entrega de um «envelope branco» com dinheiro.

Garantiu que o árbitro ficou «muito atrapalhado» quando a viu presenciar a cena, mas que ainda assim «agradeceu o montante» que configuraria «um presentinho» para ajudar o F.C. Porto a ganhar o campeonato. «O senhor Pinto da Costa disse ao árbitro que era um jogo importante e que o F.C. Porto precisava de o ganhar».

«Tem a certeza do que está a afirmar. Mesmo a certeza?», insistia amiúde a juíza perante a resposta convicta da testemunha: «Sim. Tenho a certeza porque vi. Eu estava lá».

Carolina afirmou ainda saber que mais árbitros receberam dinheiro, mas aquela foi a única vez que presenciou. «Minha querida, isto é assim que funciona», ter-lhe-á respondido Pinto da Costa.

IN MAISFUTEBOL

[JotaCC]

Apito Dourado: Liga chama Carolina


Carolina Salgado, ex-companheira do presidente do FC Porto, foi chamada para prestar declarações num inquérito aberto pela Liga de Clubes no âmbito do chamado processo Apito Dourado.

Segundo noticia a SIC Notícias, Carolina Salgado não pôde comparecer na data pretendida pela Liga, mas o seu advogado já explicou que vai ser requerida nova data para que a ex-companheira de Pinto da Costa possa prestar o seu depoimento junto do organismo.

A BOLA

[JotaCC]

Apito Dourado
PJ averigua branqueamento de capitais e crimes fiscais

Denúncias de Carolina Salgado contra Pinto da Costa apoiaram um inquérito-crime aberto pela Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado (ECPAD) contra "desconhecidos" por alegado branqueamento de capitais e fraude fiscal, disse hoje fonte ligada ao processo.

Em causa estão declarações de Carolina Salgado, prestadas em fins de 2006 na Polícia Judiciária, durante as quais a ex-companheira de Pinto da Costa terá dado "alguns pormenores" sobre dinheiros de compra e venda de atletas para a equipa do FC Porto e abordado alegados casos de envio de dinheiro para o estrangeiro.

Pinto da Costa considerou essas declarações de cunho calunioso, formulando uma queixa-crime no Ministério Público (MP) de Lisboa, agora arquivada.

Ora, é precisamente no próprio despacho de arquivamento da queixa que se refere o avanço da averiguação sobre branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A coordenadora da equipa que investiga o caso, Maria José Morgado, escusou-se a prestar esclarecimentos, alegando que o processo entrou em segredo de justiça.

A magistrada afirmou apenas que os procedimentos que a ECPAD está a adoptar "são todos homologados por um juiz de instrução criminal".

Referindo-se ao caso, o Jornal de Notícias de hoje precisa que as investigações incidem sobre a "Imobiliária de Cedofeita", de Pinto da Costa.

A empresa seria suspeita de branqueamento de capitais, que seriam provenientes de comissões de transferências de futebolistas, bem como na compra e venda de imóveis, eventualmente utilizados na hospedagem de mulheres brasileiras.

O matutino indica também que foram emitidas cartas rogatórias - que visam a realização de actos e diligências processuais no exterior - dirigidas às autoridades de vários países, nomeadamente da Suíça.

Notícias de Junho do ano passado, nunca desmentidas, indicavam já que o MP estava a investigar transacções financeiras derivadas da compra e venda de jogadores do FC Porto.

INFORDESPORTO

[Pé Ligeiro]

Denúncias de Carolina Salgado ditam inquérito-crime
EM CAUSA BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FRAUDE FISCAL

Denúncias de Carolina Salgado contra Pinto da Costa apoiaram um inquérito-crime aberto pela Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado (ECPAD) contra "desconhecidos" por alegado branqueamento de capitais e fraude fiscal, disse hoje fonte ligada ao processo.

Em causa estão declarações de Carolina Salgado, prestadas em fins de 2006 na Polícia Judiciária, durante as quais a ex-companheira de Pinto da Costa terá dado "alguns pormenores" sobre dinheiros de compra e venda de atletas para a equipa do FC Porto e abordado alegados casos de envio de dinheiro para o estrangeiro.

Pinto da Costa considerou essas declarações de cunho calunioso, formulando uma queixa-crime no Ministério Público (MP) de Lisboa, agora arquivada.

Ora, é precisamente no próprio despacho de arquivamento da queixa que se refere o avanço da averiguação sobre branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Contactada pela Lusa, a coordenadora da ECPAD, Maria José Morgado, escusou-se a prestar esclarecimentos sobre o caso, alegando que o processo entrou em segredo de justiça. A magistrada afirmou apenas que os procedimentos que a ECPAD está a adoptar "são todos homologados por um juiz de instrução criminal".

Referindo-se ao caso, o Jornal de Notícias de hoje precisa que as investigações incidem sobre a "Imobiliária de Cedofeita", de Pinto da Costa. A empresa seria suspeita de branqueamento de capitais, que seriam provenientes de comissões de transferências de futebolistas, bem como na compra e venda de imóveis, eventualmente utilizados na hospedagem de mulheres brasileiras.

O matutino indica também que foram emitidas cartas rogatórias - que visam a realização de actos e diligências processuais no exterior - dirigidas às autoridades de vários países, nomeadamente da Suíça.

Notícias de Junho do ano passado, nunca desmentidas, indicavam já que o MP estava a investigar transacções financeiras derivadas da compra e venda de jogadores do FC Porto.

IN RECORD