"Caso Mateus": A NOVELA CONTINUA...

[SimpLe-Kid]

Caros Foristas.

Uma vez mais vos digo, o Gil se os "tiver no sítio" ganha a acção em qualquer Tribunal português e/ou, em última, instância europeu.
O acesso ao direito (Tribunais) está acima de qualquer outra Lei e/ou regulamento desportivo, no caso.
Um exemplo: faço um contrato de trabalho e nesse mesmo contrato é posta uma alínea de, por qualquer motivo, tanto eu como a minha entidade patronal, em caso de despedimento, nunca recorreríamos a Tribunal. Esta alínea é simplesmente nula.
O Acesso à justiça está constitucinalmente consagrada.

Só mais uma aparte, onde andam os Senhores presidentes das Associações de Futebol de Braga (Sr. Carlos Coutada) e Lisboa. Este assunto não toca com os seus associados?

Claro... mas nada impede a FIFA ou a FPF se os suspender!

[Miguel Portela]

Caros Foristas.

Uma vez mais vos digo, o Gil se os "tiver no sítio" ganha a acção em qualquer Tribunal português e/ou, em última, instância europeu.
O acesso ao direito (Tribunais) está acima de qualquer outra Lei e/ou regulamento desportivo, no caso.
Um exemplo: faço um contrato de trabalho e nesse mesmo contrato é posta uma alínea de, por qualquer motivo, tanto eu como a minha entidade patronal, em caso de despedimento, nunca recorreríamos a Tribunal. Esta alínea é simplesmente nula.
O Acesso à justiça está constitucinalmente consagrada.

Só mais uma aparte, onde andam os Senhores presidentes das Associações de Futebol de Braga (Sr. Carlos Coutada) e Lisboa. Este assunto não toca com os seus associados?

Claro... mas nada impede a FIFA ou a FPF se os suspender!

Pois mas o tribunal internacional pode suspender a FIFA. Ja viste a barraca que isso podei dar.

[xpt_nautilus]

Sem duvida que o acesso à justiça civil é um direito consagrado a todos, no entanto o Gil e qualquer outro clube, sabia de antemao que o recurso aos tribunais civis nao é permitido pelas instancias que regem o futebol. Quando um clube aceita participar numa competiçao sabe de à priori as regras a que se submete. Nunca vi o Gil ou qualquer outro clube desagrado com esta possibilidade. O que me aborrece é o facto de clubes terceiros, como o SCBraga serem prejudicados por esta atitude do Gil Vicente. A lei era clara, nessa medida o Gil tem de ser punido.
Para mim nao ha outra possibilidade. Mais se o acesso aos tribunais pelos clubes de futebol for permitido, a nossa justiça ainda ficara pior...Na minha ignorancia judicial acho que as clausulas de rescisao nao sao permitadas por lei, no entanto existem no futebol.

[Miguel Portela]

XPt e isso e que está mal tem de haver um tribunal desportivo que seja da competência da justiça de cada pais e não ligado as federações.
Mas sensibilizado para as necessidades de rapidez que o fenómeno desportivo necessita.
Os pontos-chave e respeitar a lei e ser rápido. Sei que em Portugal o estado da justiça não permite muito optimismo quanto a rapidez das decisões mas isto não pode ser para sempre assim não nos podemos conformar e a justiça em Portugal tem de ser mais rápida. Bem não só em Portugal como no mundo todo.

[Anabela]

Ai e tal o Gil recorreu aos tribunais comuns deve ser punido. Acontece que, segundo o presidente do Gil eles têm provas (fax) da FPF e da Liga em como estes lhes deram autorização para recorrer aos tribunais comuns. Se isso é verdade, o Gil é na mesma punido?

[Gilberto]

Isto tudo é uma grande palhaçada!
O mal é que já começo a ficar com um arrepio na barriga ao pensar que os clubes Portugueses e a seleção podem ficar fora das provas europeias !!

Não quero ver o meu Braga fora da UEFA por uma palhaçada destas em que não tem culpa nenhuma !!

[Rita]

O mal é que já começo a ficar com um arrepio na barriga ao pensar que os clubes Portugueses e a seleção podem ficar fora das provas europeias !!

Não quero ver o meu Braga fora da UEFA por uma palhaçada destas em que não tem culpa nenhuma !!

Duvido muito (mas muto mesmo) que tal aconteça. Se fossemos só nós os envolvidos, eu até acreditava, mas com outros clubes a serem prejudicados e com as perdas de dinheiro em causa, estou convencida de que o Gil terá de ceder, a bem ou a mal. Não faz sentido pagarem todos pela asneira de uns...

[Olho Vivo]

Sem duvida que o acesso à justiça civil é um direito consagrado a todos, no entanto o Gil e qualquer outro clube, sabia de antemao que o recurso aos tribunais civis nao é permitido pelas instancias que regem o futebol. Quando um clube aceita participar numa competiçao sabe de à priori as regras a que se submete. Nunca vi o Gil ou qualquer outro clube desagrado com esta possibilidade. O que me aborrece é o facto de clubes terceiros, como o SCBraga serem prejudicados por esta atitude do Gil Vicente. A lei era clara, nessa medida o Gil tem de ser punido.

Sem ser jurista, sei que há direitos consagrados constitucionalmente a que ninguém pode renunciar. por exemplo, quando ocorre um despedimento, o trabalhador não pode, ainda que dê a sua anuência, abdicar dos direitos que a lei lhe consagra. O direito à justiça é um desses direitos e, a meu ver, qualquer norma que restrinja este direito, está ferida de inconstitucionalidade e como tal pode ser objecto de oposição judicial. O mesmo referiu Marcelo Rebelo de Sousa, jurista de méritos reconhecidos -  na sua crónica semanal (e estou à vontade para o citar porque pessoalmente não gosto dele).
Quanto à questão da celeridade que o regular funcionamento da actividade desportiva exige por parte da justiça, nada a opor. Não tenho nada a opor a que haja uma justiça "particular" que julgue os penalties, os castigos a aplicar a jogadores, etc... Isso sim são questões desportivas. Agora quando está em questão uma norma que impede um trabalhador inscrito numa actividade como amador a passar a exercer a mesma actividade como profissional penso que não estamos perante uma questão meramente desportiva. Há direitos inalienáveis do trabalhador que são colocados em causa por esta norma. E não me venham dizer que se trata de uma mera inscrição que não invalida a eficácia do contrato de trabalho. A verdade é que uma norma destas, a ser levada à prática, terá como corolário que todo e qualquer clube não contrate um atleta nestas condições, limitando por isso de facto o direito de qualquer indivíduo a poder aceder de forma inteiramente livre e em condições de igualdade a qualquer profissão.
O que me deixa estupfacto é que não se discuta o substantivo desta questão: como é que é possível existir uma norma destas nos regulamentos desportivos que viola claramente direitos fundamentais? Como é que ninguém discute a forma como o Mateus passou de um estatuto de profissional do Felgueiras para amador do Lixa (onde desempenharia a função de porteiro (!), ganhando o salário mínimo (!)? Alguém viu o Mateus a abrir e a fechar portas nas instalações do Lixa?
Tenho pena que a prepotência da FIFA provavelmente leve a que o Gil Vicente saia disto tudo a perder, nem que para isso ameace terceiros que nada têm a ver com isto (clubes qualificados para as competições da UEFA e selecção nacional). Vale tudo para manter o poder. Vale tudo para manter a impunidade com que os seus regulamentos violam direitos funamentais consagrados pelos Estados e por organizações supranacionais, como a UE. Mas eu pessoalmente ficaria extremamente contente se este caso fosse levado às últimas consequências e a FIFA e os seus "satélites" se vissem obrigados a ceder o seu poder ilegítimo...

[Arsenalista]

A Liga é que devia ser penalizada!
O Gil até pode ganhar nos tribunais civis, mas isso não vai chegar, não nos podemos esquecer que para poder participar nas competições sob alçada da Liga de clubes teve de aceitar as suas regras. Como infringiu numa delas será sempre julgado pelas instancias desportivas.

No fundo até compreendo estas regras, imagine-se agora que um clube invocava o facto de se tratar de contratos de trabalho para inscrever 40 ou 50 jogadores quando a Liga só permite se não me engano 27 jogadores... era o caos...

A Liga tem mais culpas que o Gil por ter deixado inscrever o jogador e até o ter aconcelhado a recorrer a esses tribunais, já o mesmo não tendo acontecido quando por exemplo o Paços de Ferreira tentou inscrever o jogador.

Acho que o Gil ou chega a um acordo com a FPF/Liga para resolver o assunto ou acabamos mesmo por ser suspensos pela FIFA, outra incoerencia, porque não percebo pq uns pagam pelos outros...

[senzala]

Pois, anda tudo muito nervoso. Ontem o Edinho e mais dois jogadores do Gil Vicente estavam no bar do karaoke a curtir a vida.

[Olho Vivo]

No fundo até compreendo estas regras, imagine-se agora que um clube invocava o facto de se tratar de contratos de trabalho para inscrever 40 ou 50 jogadores quando a Liga só permite se não me engano 27 jogadores... era o caos...

Que raio de argumento é este!? Não é isso que está aqui em causa!!!! Há uma norma que viola claramente os direitos individuais fundamentais e por isso penso que o recurso aos tribunais comuns se justifica...
A mim parece-me evidente que isto se trata de um caso que ultrapassa o âmbito meramente desportivo. O que está mal neste caso é que o castigo seja de âmbito desportivo. Se se pretende um efeito dissuasor não seria preferível uma forte pena pecuniária e a responsabilização pessoal dos dirigentes responsáveis por uma eventual violação das normas? De outro modo, estamos a premiar a irresponsabilidade dos dirigentes: estes podem prevaricar da forma que bem entendem que o único prejudicado é o clube que dirigem... passado algum tempo, vão à sua vida e o clube que arque com as consequências dos seus desmandos...

[Arsenalista]

No fundo até compreendo estas regras, imagine-se agora que um clube invocava o facto de se tratar de contratos de trabalho para inscrever 40 ou 50 jogadores quando a Liga só permite se não me engano 27 jogadores... era o caos...

Que raio de argumento é este!? Não é isso que está aqui em causa!!!! Há uma norma que viola claramente os direitos individuais fundamentais e por isso penso que o recurso aos tribunais comuns se justifica...
A mim parece-me evidente que isto se trata de um caso que ultrapassa o âmbito meramente desportivo. O que está mal neste caso é que o castigo seja de âmbito desportivo. Se se pretende um efeito dissuasor não seria preferível uma forte pena pecuniária e a responsabilização pessoal dos dirigentes responsáveis por uma eventual violação das normas? De outro modo, estamos a premiar a irresponsabilidade dos dirigentes: estes podem prevaricar da forma que bem entendem que o único prejudicado é o clube que dirigem... passado algum tempo, vão à sua vida e o clube que arque com as consequências dos seus desmandos...

O facto é que ou o Gil prova que esta regra é inconstitucional ou na verdade terá que acarretar com as consequências.
No que respeita aos Contratos de trabalho, um Clube pode realizar quantos contratos quiser mas só poderá increver um numero limitado de jogadores nas competições. Na verdade penso que a infração decorreu da inscrição e não do contrato em si, mas o que interessa foi o facto de ter recorrido aos T. Civis, mas continuo a achar que a Liga teve enormes responsabilidades ao permitir a inscrição.

[Olho Vivo]

O facto é que ou o Gil prova que esta regra é inconstitucional ou na verdade terá que acarretar com as consequências.
No que respeita aos Contratos de trabalho, um Clube pode realizar quantos contratos quiser mas só poderá increver um numero limitado de jogadores nas competições. Na verdade penso que a infração decorreu da inscrição e não do contrato em si, mas o que interessa foi o facto de ter recorrido aos T. Civis, mas continuo a achar que a Liga teve enormes responsabilidades ao permitir a inscrição.

Deixem então o Gil Vicente provar a inconstitucionalidade da norma!!!! O que só pode fazer recorrendo aos tribunais comuns e no caso ao Tribunal Constitucional!!!
Quanto à infracção de que falas... ela aparentemente não existiu!!! Não está em discussão!!! O Gil Vicente recorreu ao Tribunal Administrativo face à primeira recusa da inscrição por parte da Liga! O Tribunal Administrativo de Braga considerou-se incompetente para julgar o caso mas na sequência de processo interposto pelo atleta Mateus no Tribunal Administrativo do Porto, este decidiu que a inscrição do atleta deveria ser permitida. Face a isto a Liga inscreveu o jogador que fez três ou quatro jogos até que o mesmo Tribunal, tomando conhecimento da decisão do TA de Braga, revogou a sua decisão. A partir de então, o Gil Vicente não mais utilizou o jogador! Onde é que houve infracção da parte do Gil Vicente? A única questão que está em causa é o recurso aos Tribunais Comuns!!! Mas se o Gil Vicente não poderia recorrer aos Tribunais Comuns porque é que a Liga permitiu a inscrição do jogador?  Neste aspecto tens razão. Boa parte da responsabilidade deste imbróglio é da Liga que, se considerava que esta questão era de âmbito meramente desportivo, deveria ter levantado um processo disciplinar ao Gil Vicente!!!
Mas volto a dizer, parece-me evidente que neste caso o Gil Vicente tem todo o direito de recorrer aos Tribunais Comuns. Gostava que isto fosse o início do fim da ditadura da FIFA mas tenho dúvidas que haja força para ir até às últimas consequências.
Do que eu tenho a certeza é que, quer ganhe quer perca o caso,  o Gil Vicente vai sair a perder de tudo isto. Aliás, ainda que de hoje para amanhã fosse dada razão ao Gil Vicente, tenho a certeza que a "máquina" do futebol se encarregaria de colocar o Gil nas divisões secundárias em três tempos...

[Ricard8]

Penso que o Gil podera ganhar todos os processos civis, mas isso não impede a FIFA de excluí los de todas as competições tal como os clubes que se qualificaram para as competições europeias (como o Braga por exemplo) e as seleções nacionais. Mas mesmo assim repito que apoio mo Gil, mas se o Braga vier a ser afastado das competições europeias será que também podera processar a FIFA pelo afastamento da Taça UEFA que ocasionará perdas de dinheiro relativamente importantes?


Saudações Braguistas

[carlitos_7]

Acho mal o que o Gil Vicente está a fazer, neste momento está a optar pela estratégia com duas vertentes:

A primeira uma vertente suicída, onde o seu recurso ao tribunal civil pode trazer problemas graves ao Clube, pesadas multas, suspensões etc...

Por outro lado, com esta pressão da Fifa e Uefa, o Gil Vicente pode estar a tentar uma "negociata" com a Federação Portuguesa, já que esta não quer arriscar a suspensão da selecção ou dos clubes Portugueses nas competições Europeias, o que no caso de ultimato da Fifa, pode levar a Federação a optar por aceitar as pretensões do Gil Vicente caso estes retirem o processo, para evitar estas repercursões a nível internacional.

É um caso complicado, e vamos ver se o Braga não sai prejudicado no meio de tudo isto, mas acima de tudo acho que o Belenenses a par do Gil Vicente, sai muito mal deste caso, já que antes de querer ficar na 1ª divisão custe o  que custar, deviam ter lido melhor as "leis" que regem estes casos, onde quem deveria subir, caso a descida do Gil fosse confirmada, seria o melhor classificado da 2ª Liga, neste caso o Leixões, e não o Belenenses como estes querem a todo o custo.

Por último deixo uma palavra de apreço ao Leixões que foi 100% correcto neste caso ao não pressionar ninguém, entrando só na discussão deste caso após a decisão da descida do Gil Vicente, reclamando assim o seu lugar na 1ª liga ao qual tem todo o direito.

[Rita]

Vi hoje num jornal que a Fifa anunciou os substitutos de S.L.B., F.C.P. e S.C.P. na Liga dos Campeões caso estes sejam afastados devido ao caso mateus. Um desses clubes é o Chievo, que supostamente jogará connosco na Taça Uefa!!! E então, como ficamos?! Era suposto já se estar a preparar jogos e a estudar adversários... E ainda andamos assim? Isto é uma palhaçada e mais nada!

[Ricard8]

Eu ainda não percebi se os clubes que estão na UEFA também não vão poder jogar ou se só não se fala disso porque esses clubes não são os queridos "grandes" dos jornaleiros.



Saudações Braguistas

[Kilo]

 Realmente é vdd, só se fala dos da champions! Se fossem só esses, até ia eu entregar os papeis do Gil Vicente aos tribunais....

[lininho]

Eu ainda não percebi se os clubes que estão na UEFA também não vão poder jogar ou se só não se fala disso porque esses clubes não são os queridos "grandes" dos jornaleiros.



Saudações Braguistas

as competições europeias em portugal este ano são apenas a lampions league...

[Pé Ligeiro]

Eu gostava que o Gil Vicente ficasse na 1ª liga, mas se não ficar, ao menos que suba o Leixões. Temos que promover o mérito desportivo do Leixões e não o demérito desportivo do Belenenses.

Grandes voltas que esta novela tem dado!

Estive oito dias por terras de Itália e apenas acompanhei por alto o que por cá se passou. Espero que tudo termine em bem e que quem perdeu em campo não ganhe na secretaria.