CASO NUNO ASSIS - FINALMENTE, FEZ-SE JUSTIÇA!

[Pé Ligeiro]

Doping
Nuno Assis pode ser castigado

A Agência Mundial Antidopagem decidiu reabrir o processo Nuno Assis, pretendendo saber por que é que o atleta não foi penalizado. O jogador incorre numa nova pena.
IN CM





Este caso não pode ser branqueado como muita gente pretende. É uma notícia importante, ou pelo menos, devia sê-lo, atendendo à gravidade da questão, pois numa atitude patética e inédita. O Conselho de Justiça da FPF decidiu-se pelo arquivamento do caso, apesar do Conselho Nacional Antidopagem (CNAD) ter defendido a pena de suspensão e o Laboratório de Análises Antidopagem (LAB) ter confirmado a presença de substâncias proibidas na urina do jogador.



Como é que um atleta apresenta uma análise e contra-análise positiva e não é penalizado pelas entidades que dirigem o futebol em Portugal?




NB: O único jornal que hoje traz eats notícia, é o CM. Por aqui se vê o medo e a veneração que a Comunicação Social tem do Benfica.

[Afonso Matos]

Muito bem Ferreira-Braga. Partilho da mesma opinião.

[Anabela]

Como é que um atleta apresenta uma análise e contra-análise positiva e não é penalizado pelas entidades que dirigem o futebol em Portugal?

R: Porque é atelta de um dos "grandes"!

[Manuel Pereira]

Lisboa e Porto mandam o resto do país não conta!
Não conta porque nós assim o aceitamos!
Já é tempo de nos unirmos e mostramos a nossa indignação.
O Caso Mateus e o Caso Nuno Assis são as duas faces da mesma moeda... "A justiça desportiva a funcionar no seu melhor".

Saudações braguistas

[Pé Ligeiro]

Desporto: Auditoria garante que o LAD cumpre norma da AMA

A auditoria anual ao Sistema de Gestão e Qualidade do Laboratório de Análises e Dopagem (LAD) confirma que o LAD cumpre a "norma internacional para laboratórios da Agência Mundial Anti-Dopagem (AMA)". As conclusões do relatório do Instituto Português de Acreditação (IPAC), a que a Agência Lusa teve acesso, referem que o LAD "cumpre a legislação e regulamentos aplicáveis ao sector" e que "não foram constatadas não conformidades que ponham em causa a ética ou a competência do LAD". "De forma geral a equipa auditora considera que todos os colaboradores do LAD demonstraram conhecer os procedimentos relevantes para a sua actividade e os técnicos evidenciaram competência técnica e capacidade de execução para a realização de ensaios", pode ainda ler-se nas conclusões. De maneira geral, "os equipamentos, instalações e métodos mostraram-se adequados às actividades desenvolvidas" e o LAD "tem implementado um procedimento para o cálculo de incertezas aplicado a todos os métodos quantitativos de forma adequada". A Agência Lusa apurou que a auditoria foi realizada no início da semana (16 e 17 de Outubro) e a equipa de auditores foi composta por uma perita portuguesa, a engenheira Noélia Duarte, e por um perito técnico francês, professor doutor Bruno le Bizec.
IN O JOGO

[Pé Ligeiro]

Desporto: Laurentino Dias: "LAD está ao nível dos melhores laboratórios do mundo

" O secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, considerou hoje que as conclusões da auditoria do Instituto Português de Acreditação (IPAC) comprovam que o "LAD está ao nível dos melhores laboratórios do mundo". "Eu tenho total confiança no Laboratório Antidopagem de Portugal", sublinhou Laurentino Dias em declarações à Agência Lusa, escusando-se a comentar directamente as críticas reiteradas pelo Benfica ao LAD, alegando irregularidades nas análises ao jogador Nuno Assis. O secretário de Estado disse ficar "muito satisfeito por constatar que as auditorias sucessivas referirem que o LAD está ao nível dos melhores laboratórios e tem técnicos competentes, que exercem a sua actividade com o maior rigor". Apesar de não ter mencionado directamente o Benfica, Laurentino Dias sublinhou que "não podem aceitar-se críticas ao Laboratório de Análises Antidopagem, quando entidades independentes e com obrigações de fiscalização e auditoria dão nota máxima ao laboratório e aos seus responsáveis". O Benfica havia acusado a Comissão Nacional Antidopagem (CNAD) e o LAD de terem "ocultado, manipulado e fabricado informação" no sentido da incriminação de Nuno Assis num caso de "doping", tendo mesmo o presidente encarnado falado em "mentiras descaradas" dos organismos estatais envolvidos no processo.

IN O JOGO

[Manuel Pereira]

São sempre os mesmos  beneficiados. Francamente é inaceitável o que se passa na socieddade portuguesa de que estas injustiças e vergonhas em que o futebol é fértil são mera expressão.

Já é tempo de dizer basta!
A Net é um aliado da livre expressão e do exercício democrático da cidadania.
Parabéns Ferreira-Braga por colocar constantemente aqui forum este assunto em discussão.

Já são bastantes os casos ocorridos em Portugal e todos foram objecto do mesmo tratamanto, foi preciso vir este deste clube de Lisboa para a actuação ser "inovadora". Todos os casos anteriores "eram uns drogados" o Nuno Assis por estar no clube em que está "é uma virgem pura". Podia lá ficar com o anátema de drogado?

Assim vai o "Xistrema português no seu melhor".

Saudações braguistas.

[Pé Ligeiro]

Doping: Nuno Assis ouvido em Dezembro pelo Tribunal Arbitral do Desporto


O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) anunciou esta noite, no seu site, que foi marcada para 11 de Dezembro a audiência relativa ao processo Nuno Assis, no qual é contestada a absolvição do jogador do Benfica, num processo em que foi acusado de doping.

O organismo máximo da justiça desportiva ouvirá as partes em conflito – Nuno Assis e o conselho de justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que absolveu o jogador, contra a Agência Mundial Antidopagem (AMA), e posteriormente tomará uma decisão sobre o caso, que será irreversível.

Processo atribulado

Nuno Assis registou um controlo antidoping positivo – detecção de 19-norandrosterona, um derivado da nandrolona, resultado confirmado pela contra-análise – a 3 de Dezembro do ano passado, após um jogo entre o Marítimo e o Benfica (1-0 para os benfiquistas), a contar para a 13ª jornada da Liga portuguesa. O jogador foi suspenso preventivamente a 3 de Fevereiro e, a 9 de Junho, a comissão disciplinar da Liga de Clubes decretou seis meses de suspensão, o que permitiria ao benfiquista regressar aos relvados no início de Agosto.

No entanto, o Benfica rejeitou a punição do jogador e recorreu para o CJ da FPF, que arquivou o processo contra o jogador no dia 14 de Julho, com base num erro formal – a comissão disciplinar da Liga de Clubes mandou refazer a acusação já depois de a defesa do futebolista ter sido apresentada –, mas emitiu um considerando no qual afirmou que "apenas com o resultado da análise o arguido não podia ser punido" e que "é necessário que o acusador alegue e prove que o arguido ministrou ou de qualquer outra forma voluntária introduziu no seu organismo a substância que veio a verificar-se estar no seu corpo".

Argumento que levou Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e Desporto, a acusar o CJ da FPF de violar as leis portuguesas e internacionais. "A legislação assenta numa responsabilidade objectiva, ou seja, o resultado das análises determinam obrigatoriamente consequências disciplinares. O CJ inovou. Isto é uma violação flagrante de todas as disposições legais, portuguesas e internacionais, e é absolutamente ridículo dizer-se que, para se provar que houve doping, não chegam as provas científicas e são necessárias provas de que o acto foi voluntário. Se os procedimentos legais fossem estes, seria a liquidação dos sistemas antidoping", afirmou o secretário de Estado numa conferência de imprensa realizada dias depois do arquivamento do processo.

Nessa altura, Laurentino Dias afirmou que iria pedir à Procuradoria-Geral da República um parecer urgente sobre o processo e apresentar exposições sobre o caso à UEFA (União Europeia de Futebol) e à FIFA (Federação Internacional de Futebol). Para além disso, o governante adiantou que o Conselho Nacional Antidopagem enviaria o processo para a AMA, para esta avaliar a hipótese de recorrer junto do TAD, possibilidade aberta quando, no seu último congresso, a FIFA adaptou os seus estatutos e regulamentos ao código mundial antidoping. Hipótese seguida pela AMA, segundo confirmou a própria agência ao PÚBLICO, no mês passado.
IN JORNAL PÚBLICO


Será agora que vão ter vergonha na cara?

[Pé Ligeiro]

Caso Nuno Assis: FPF obrigada a revogar decisão do CJ

A eventual perda do estatuto de Utilidade Pública Desportiva (UPD) retirará à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) o direito ao reconhecimento das selecções nacionais, às receitas consignadas por lei e à organização dos quadros competitivos da modalidade. Este é o cenário mais grave que a FPF enfrenta caso não revogue a decisão do Conselho de Justiça (CJ) de arquivar o processo de dopagem do médio Nuno Assis, do Benfica, como defende o parecer consultivo pedido pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, à Procuradoria-Geral da República (PGR). O parecer, a cujas linhas gerais a agência "Lusa" teve hoje acesso, considera que o CJ da FPF violou a lei e defende a suspensão do estatuto no caso de a federação não revogar a decisão. Compete agora à Secretaria de Estado decidir se homologa e faz cumprir o parecer, exigindo à FPF que revogue a decisão do CJ. Se o organismo não o fizer incorre na suspensão da UPD, por um período a fixar pela tutela, findo o qual o estatuto será cancelado se a ilegalidade persistir. Contactada pela agência "Lusa", uma fonte da FPF - cujo presidente, Gilberto Madail, participa numa reunião da UEFA em Nyon, Suíça - afirmou que o organismo "não vai reagir enquanto não tiver conhecimento oficial" do parecer da PGR. Fonte do gabinete do secretário de Estado recordou que Laurentino Dias está no Brasil, numa reunião de ministros do Desporto da CPLP, e afirmou que, de momento, o governante não tenciona prestar qualquer declaração sobre o assunto.

IN O JOGO

[Pé Ligeiro]

FPF pode perder utilidade pública por causa de Nuno Assis
ENTIDADE VIOLOU A LEI SEGUNDO PROCURADORIA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) violou a lei quando arquivou o processo de doping do médio Nuno Assis, do Benfica.

De acordo com linhas do parecer consultivo da PGR, a que a Agência Lusa teve acesso, a decisão de arquivar o acórdão da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), tomada pelo CJ em 14 de Julho, deve ser revogada e a FPF pode ficar com o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva suspenso se não o fizer.

Além do Estatuto de Utilidade Pública, caso o acórdão não seja revogado, podem ficar igualmente suspensos os contratos-programa celebrados entre a FPF e o Estado que estão em execução, cujo valor é superior a 500.000 euros.

Cabe agora à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto homologar e mandar cumprir o parecer consultivo pedido à PGR pelo secretário de Estado, Laurentino Dias.

Em 19 de Julho, Laurentino Dias afirmou que o acórdão do Conselho de Justiça da FPF violava "grosseiramente as normas e regulamentos nacionais e internacionais da luta contra o doping", anunciando ainda o pedido de parecer à PGR e que o Governo daria conhecimento do processo às instâncias internacionais.

Nesse âmbito, o governante disse que o caso Nuno Assis seria exposto à UEFA, à FIFA e à Agência Mundial Antidopagem, que depois o poderia remeter, como aconteceu, para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), que deve tomar uma decisão na segunda-feira, em Lausana, Suíça.

Nuno Assis teve um controlo positivo por 19 norandrosterona em 3 de Dezembro de 2005, no final do jogo Marítimo-Benfica, tendo sido suspenso por seis meses pela Comissão Disciplinar da LPFP, castigo que não cumpriu na íntegra devido ao arquivamento do processo pelo CJ da FPF.


IN RECORD

[Pé Ligeiro]

Sílvio Cervan: «É um acto de vingança»
"VICE" ENCARNADO COMENTA PARECER DA PGR


O vice-presidente do Benfica Sílvio Cervan mostrou-se hoje surpreendido com o parecer da Procuradoria- Geral da República (PGR) sobre o caso Nuno Assis, reiterou a inocência do futebolista e disse que o processo encerra "um acto de vingança".

"É estranho que no último dia útil antes do julgamento do Nuno Assis o Benfica tenha conhecimento pela Agência Lusa de que há um parecer de efeito consultivo que tem algumas linhas que dizem que (o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol) viola a lei", afirmou Sílvio Cervan à Agência Lusa.

Num parecer consultivo, pedido pela Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, a PGR considera que o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) violou a lei quando arquivou o processo de doping do médio Nuno Assis, do Benfica.

De acordo com linhas do parecer, a que a Agência Lusa teve acesso, a decisão de arquivar o acórdão da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), tomada pelo CJ em 14 de Julho, deve ser revogada e a FPF pode ficar com o estatuto de Utilidade Pública Desportiva suspenso se não o fizer.

"A justiça desportiva já se pronunciou e considerou inocente o Nuno Assis. É um acto de vingança", referiu o dirigente "encarnado", revelando que, a 30 de Outubro, o Benfica escreveu à PGR uma carta "sem resposta", mostrando-se "disponível para prestar qualquer esclarecimento".

Denúnica e últimas consequências

Sílvio Cervan remeteu a denúncia de "atitudes e comportamentos de certas pessoas" para a próxima semana, após a audiência de Nuno Assis no Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), segunda-feira em Lausana, Suíça.

"Agora, para nós, o importante é provar a inocência do Nuno Assis na segunda-feira no TAS", disse, lembrando, no entanto, a garantia dada recentemente pelo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, de que o clube "vai levar o caso Nuno Assis até às últimas consequências".

Nuno Assis teve um controlo positivo por 19-norandrosterona em 3 de Dezembro de 2005, no final do jogo Marítimo-Benfica, tendo sido suspenso por seis meses pela Comissão Disciplinar da LPFP, castigo que não cumpriu na íntegra devido ao arquivamento do processo pelo CJ da FPF.

IN RECORD


Eu também acho que é uma vingança.  O Sílvio Serven (te) tem muita razão! Isto é uma cabala, não há direito de alguém quer punir um "menino da luz".
A partir de agora quero ser servido pelo Sílvio 

[Gambit]

P A L H A Ç A D A ! ! !
Tenho dito.

[Pé Ligeiro]

No caso de doping de Nuno Assis
PGR dá razão a Laurentino
A Procuradoria-Geral da República considera que o Conselho de Justiça da Federação não deveria ter arquivado o caso de doping de Nuno Assis
ANA PROENÇA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou da decisão do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) em arquivar o processo de doping de Nuno Assis – depois do recurso apresentado pelo Benfica, perante uma condenação e uma punição de seis meses. De acordo com esse parecer consultivo, ontem divulgado pela Agência Lusa, o CJ da FPF violou a lei ao arquivar o processo de doping do atleta benfiquista, devendo revogar essa decisão, caso contrário incorre no risco de ver suspenso o seu Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.

Este parecer consultivo, recorde-se, foi pedido pelo secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, em Julho passado, depois de ter vindo a público manifestar a sua inteira discordância relativamente à decisão, a qual considerou "uma violação grosseira das normas, regulamentos e leis, nacionais e internacionais, da luta contra o doping". Laurentino Dias enviou ainda o caso para a UEFA e FIFA e, por intermédio destas, ainda para a Agência Mundial Antidopagem, que interpôs um recurso junto do Tribunal Arbitral do Desporto, que vai analisar o caso na segunda-feira, em Lausana.

Refira-se que o parecer da PGR foi emitido na quinta-feira da passada semana mas, até ao momento, apenas a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto – que o solicitou – estava ao corrente da questão.

IN O JOGO

[Arsenalista]

Tem que haver transparência e justiça no futebol português e acabar com as vacas sagradas, para além do Nuno Assis tb o caso da suspensão do Nuno Gomes por apenas um jogo denunciado pelo Maritimo:

Filhos da mãe e enteados...
E.F.

É este o título da 'mensagem' colocada no site oficial do Marítimo, tendo como destinatário a Comissão Disciplinar da Liga. Tudo para mostrar a indignação pela forma como a Liga tem vindo a punir os jogadores, estabelecendo como comparação a sanção aplicada a Nuno Gomes (suspenso por um jogo). Em situações, alegadamente, menos gravosas, Marcinho (Marítimo), Fernando (Naval) e Maurício (Braga) foram punidos com dois jogos. Razões suficientes para os madeirenses prepararem uma exposição para demonstrar a alegada injustiça. Isto porque a dimensão dos clubes, defende o Marítimo, "não tem de ter reflexos a este nível".

Haja vergonha!!!

[Freitas]

Fico triste por verificar que o NOSSO SC BRAGA nada faz perante estas injustiças....
O SCB tem crecido, mas infelizmente ainda não conquistou a emancipação e a independência em relação aos 3 metralhas. Este é mais um caso em que isto fica provado, pois o BRAGA tem permanecido calado e a assobiar para o lado....

[El_Gavion]

Fico triste por verificar que o NOSSO SC BRAGA nada faz perante estas injustiças....
O SCB tem crecido, mas infelizmente ainda não conquistou a emancipação e a independência em relação aos 3 metralhas. Este é mais um caso em que isto fica provado, pois o BRAGA tem permanecido calado e a assobiar para o lado....

Ora!!

[Pé Ligeiro]

Nuno Assis um ano suspenso
NÃO JOGA MAIS TEMPORADA


Acabou de ser conhecida a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto: Nuno Assis foi suspenso por um ano. A sanção termina a 21 de Julho de 2007. Perante isto, o médio não volta a jogar esta temporada. Espera-se ainda esta tarde a reacção do Benfica.

IN RECORD



Afinal ainda há quem faça justiça!

Uma boa lição para a nossa (in)justiça desportiva!

O Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) arquivou este processo, apesar do Conselho Nacional Antidopagem (CNAD) ter defendido a pena de suspensão e o Laboratório de Análises Antidopagem (LAB) ter confirmado a presença de substâncias proibidas na urina do jogador. Agora o CJ devia responder por isso!

[Pé Ligeiro]

TAS suspende Nuno Assis até Julho
Nuno Assis vai falhar o resto da época. Assim determinou esta quinta-feira o Tribunal Arbitral do Desporto no âmbito do controlo anti-«doping» positivo do médio do Benfica, registado a 3 de Dezembro de 2005.

O jogador, recorde-se, tinha sido suspenso por seis meses nessa altura, tendo cumprido 161 dias até que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol decidiu arquivar o processo.

Agora, e depois de Nuno Assis ter sido ouvido em Zurique pelos membros do TAS, este organismo decidiu aplicar um ano de suspensão ao jogador, retirando-lhe apenas os 161 dias já cumpridos. Desta forma, Nuno Assis só poderá voltar aos relvados após 26 de Julho de 2007, ou seja, já para lá do final da presente época.

IN A BOLA



FINALMENTE FEZ-SE JUSTIÇA!

[Pé Ligeiro]

Nuno Assis suspenso um ano pelo Tribunal Arbitral do Desporto
04.01.2007 - 15h22   Duarte Ladeiras



O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) puniu Nuno Assis por doping, aplicando-lhe uma suspensão de um ano. A decisão, que não é passível de recurso, significa que o futebolista do Benfica ficará sem jogar durante quase sete meses, depois de descontados os 161 dias que já esteve afastado dos relvados.

"O TAD aumentou aceitou parcialmente o apelo apresentado pela Agência Mundial Antidopagem [AMA] contra a decisão do Conselho de Justiça [CJ] da Federação Portuguesa de Futebol [FPF] de 14 de Julho de 2006, relativa ao futebolista profissional Nuno Assis (Benfica). Desta forma, o jogador está suspenso por um período de um ano a partir deste dia, menos os 161 dias já cumpridos. A suspensão estará em vigor até 26 de Julho de 2007", indica um comunicado do tribunal, segundo o qual os argumentos para esta decisão serão publicados dentro de duas semanas.

O PUBLICO.PT sabe que a decisão do organismo máximo da justiça desportiva sobre o controlo antidoping positivo de Nuno Assis, registado em Dezembro do ano passado, foi anunciada às partes: Benfica, FPF e AMA.

Uma decisão tomada semanas depois de se terem realizado, em Lausana, as audiências relativas a este caso, nas quais a AMA pediu entre um e dois anos de suspensão; a FPF argumentou que a punição nunca poderia ultrapassar os seis meses, a penalização inicial decretada pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga de Clubes; e os encarnados exigiram a absolvição do jogador.

Nessas audiências, além da argumentação dos advogados das três partes, os três membros do painel de arbitragem, que tinham "poder total para rever os factos e a lei", ouviram Luís Horta, director do Laboratório de Análises e Dopagem e o perito indicado pela AMA, e mediaram uma acareação entre Horta e os peritos indicados pelo clube da Luz: o médico do clube, João Paulo Almeida, o engenheiro químico e professor de Estatística Humberto Ferreira e o toxicólogo Jorge Barbosa.

Processo atribulado

Nuno Assis registou um controlo antidoping positivo – detecção de 19-norandrosterona, um derivado da nandrolona, resultado confirmado pela contra-análise – a 3 de Dezembro do ano passado, após um jogo entre o Marítimo e o Benfica (1-0 para os benfiquistas), a contar para a 13ª jornada da Liga portuguesa. O jogador foi suspenso preventivamente a 3 de Fevereiro e, a 9 de Junho, a CD da Liga de Clubes decretou seis meses de suspensão, o que permitiria ao benfiquista regressar aos relvados no início de Agosto.

No entanto, o Benfica rejeitou a punição do jogador e recorreu para o Conselho de Justiça (CJ) da FPF, que arquivou o processo contra o jogador no dia 14 de Julho, com base num erro formal – a CD da Liga de Clubes mandou refazer a acusação já depois de a defesa do futebolista ter sido apresentada –, e emitiu um comunicado a explicar que "apenas com o resultado da análise o arguido não podia ser punido" e que seria "necessário que o acusador alegue e prove que o arguido ministrou ou de qualquer outra forma voluntária introduziu no seu organismo a substância que veio a verificar-se estar no seu corpo".

Este argumento que levou Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e Desporto, a acusar o CJ da FPF de violar as leis portuguesas e internacionais, tendo pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer urgente sobre o processo e apresentado exposições sobre o caso à UEFA (União Europeia de Futebol) e à FIFA (Federação Internacional de Futebol). Além disso, o Conselho Nacional Antidopagem enviou o processo para a AMA, que apresentou recurso contra o arquivamento do processo junto do TAD, possibilidade aberta em Julho, quando a FIFA adaptou os seus estatutos e regulamentos ao código mundial antidoping.

PGR considera que arquivamento violou a lei

O arquivamento do caso foi, no entanto, analisado com maior rapidez pela PGR do que pelo TAD. O conselho consultivo da procuradoria aprovou no dia 30 de Novembro um parecer que considera que que o CJ da FPF "incorreu em vício de violação de lei", ao afirmar que a CD da Liga não poderia mandar repetir a acusação e que terá de revogar a decisão anterior e reavaliar o processo.

Para a PGR, a decisão da CD levou à adopção da "solução juridicamente adequada" para este tipo de casos, ou seja, um processo baseado no regulamento do controlo antidopagem da FPF e não no regulamento disciplinar da Liga, como acontecera na "acusação primitiva", e com a "concessão de novo prazo ao arguido para o exercício do direito de defesa". Para a procuradoria, era "juridicamente insustentável" arquivar o processo com base no erro formal alegado pelo CJ.

A PGR considerou ainda que o arquivamento do caso Nuno Assis, ao traduzir-se "numa inaplicação da legislação antidopagem", e ao não se verificar a revogação da decisão do CJ, "justifica" a abertura de um processo por parte do Instituto do Desporto de Portugal, que poderá levar à suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva da FPF e, em último caso, à anulação definitiva. Isto se o CJ não revogasse o acórdão ou se este não fosse anulado por uma decisão de uma instância desportiva superior, neste caso o TAD.

IN PUBLICO

[braguista365]

Fez-se justiça!