Ajudas fiscais a quem ajudar o vitoria de Guimarães

[Tuga2006]

Passou na televisão que um jornal diz, ajudas fiscais a quem ajudar o guimarães, aprovado em diário da Républica pelo por um secretário de estado que entrou há 10 dias. Pelos vistos foi aprovado hoje. Como não estou a encontrar a notícia alguém poderá ajudar.


Donativos ao Vitória de Guimarães têm benefícios fiscais
06 Maio 2013, 10:43 por António Larguesa | alarguesa@negocios.pt

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Sócio vimaranense, o novo Secretário de Estado do Desporto reconheceu os donativos concedidos ao clube em 2013 ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Na semana passada, Emídio Guerreiro tinha assinado um protocolo de cem mil euros com a Cidade Europeia do Desporto.
Os donativos concedidos este ano ao Vitória Sport Clube para a "realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo", poderão usufruir de benefícios fiscais. A autorização surge numa declaração publicada esta segunda-feira em Diário da República, assinada pelo novo secretário de Estado do Desporto, Emídio Guerreiro.

O artigo do EBF referente à "dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas" obriga as "associações promotoras do desporto e associações dotadas do estatuto de utilidade pública que tenham como objecto o fomento e a prática de actividades desportivas, com excepção das secções participantes em competições desportivas de natureza profissional", a obter esta declaração junto da tutela antes da obtenção dos donativos.

Para usufruir de benefícios fiscais, os mecenas não podem ter dívidas fiscais ou de contribuições para a Segurança Social no final do ano ou do período de tributação em que o donativo é atribuído, segundo esclarece o despacho assinado a 23 de Abril pelo sucessor de Alexandre Mestre na pasta do Desporto e Juventude.

Eleito em 2011 deputado do PSD pelo círculo eleitoral de Braga, Emídio Guerreiro é sócio do Vitória de Guimarães. O clube que segue actualmente na quinta posição do campeonato nacional emitiu inclusive um comunicado, assinado a 12 de Abril pelo presidente Júlio Mendes, em que se "congratula pela nomeação" deste "associado e membro do Conselho Vitoriano".

Na passada terça-feira, 30 de Abril, Emídio Guerreiro esteve na "Cidade Berço" para presidir  à cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Governo (através do Instituto Português do Desporto e Juventude) e a organização da Guimarães 2013 - Cidade Europeia do Desporto, que assegurou um financiamento público de 100 mil euros para a realização deste evento considerado de interesse público pelo Executivo.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/donativos_ao_vitoria_de_guimaraes_tem_beneficios_fiscais.html

[TiagoHV]

Donativos ao Vitória de Guimarães têm benefícios fiscais

Como é isso?!?! 

[Tuga2006]

Este deve ser tão burro que em 10 dias que está lá ( deve ter 7 dias de trabalho porque tem um feriado e um fim de semana no mínimo), e já mostrou ao que vinha, só demorou 10 dias a assaltar os contribuintes, hehe , ele há cada um! Como é possível? alguém que devia ser contratado no mínimo pela competência e a 1º coisa que faz é uma burrice destas?.

[Legião]

Promiscuidade politica com os interesses dos espanhóis, Emídio Guerreiro nem deixou aquecer o lugar foi logo ao fim de 10 dias de lá estar impressionante, quando vi um gajo do Guimarães a ir para lá e com a manifestação pública de felicidade através de comunicado enviado pelos espanhóis presumi que isto iria acontecer não pensei é que fosse tão rápido e logo como uma das primeiras "medidas", a Capital do Desporto é também um excelente vinculo de fazer entrar dinheiro pela porta do cavalo. Mas daqui a 2 dias a poeira assenta e a promiscuidade vai continuar, típico neste país de favorzinhos.

[rpo.castro]

A podridão é tal que é tudo às claras "na maior".

[bruce]

O tacho deste vai durar pouco porque ja falam isso na televisão e tem muitas pessoas no país revoltadas

[sedas]

Está aqui a notícia que denunciou a vergonha..

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/donativos_ao_vitoria_de_guimaraes_tem_beneficios_fiscais.html

[Tuga2006]

No Diário de Noticias está melhor

http://www.dn.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=3204037&seccao=Media&page=-1

[Legião]

No Diário de Noticias está melhor

http://www.dn.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=3204037&seccao=Media&page=-1

Como menciona no vídeo, é "curioso" que o facto de ser adepto, sócio e membro do Conselho Vitoriano não constar no registo de interesses que entregou na Assembleia da República, sendo que estamos a falar do Secretário de Estado do Desporto...

[Zé]

http://dre.pt/pdf2sdip/2013/05/086000000/1417814178.pdf

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado
do Desporto e Juventude
Declaração n.º 97/2013
Nos termos do n.º 10 do Artigo 62.º, do Capítulo X, do Estatuto
dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1
de Julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho,
reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2013 ao VITÓRIA
SPORT CLUBE, NIPC 501 144 013, para a realização de atividades
ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse
desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde
que os respetivos mecenas não tenham, no final do ano ou do período
de tributação em que o donativo é atribuído, qualquer dívida de imposto
sobre o rendimento, a despesa ou o património e de contribuições relativas
à Segurança Social, ou, tendo-a, sendo exigível, a mesma tenha
sido objeto de reclamação, impugnação ou oposição e prestada garantia
idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no Artigo 86.º do
Código do IRC, se ao caso aplicável.
23 de abril de 2013. — O Secretário de Estado do Desporto e Juventude,
Emídio Guerreiro.
10142013

[jaimec]

VERGONHOSO ... mas penso que isto faz jurisprudência, qualquer outra instituição de utilidade pública pode solicitar judicialmente o mesmo tratamento por parte do Estado. Outros, mais poderosos podem vir também a beneficiar desta benesse.
As leis são gerais e as excepções têm que ser excepcionais, passe a repetição. Não há vergonha !

Também gostaria de ver provado que os donativos são realmente utilizados para a realização de atividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo.

[Mais Norte]

Pelos visto não é ilegal.

Temos o Guimarães transformado em off-shore...paraíso fiscal...

Não será assim mas mas parece.

E a saber...:

- O Guimarães não deve ao Fisco e à Segurança Social?

- Os mecenas não podem dever nada ao Estado. E o beneficiário pode?

Andam a brincar com coisas sérias. 

[Legião]

E ainda há esta... :

Câmara isenta Vitória de pagamento de utilização do estádio

http://www.gmrtv.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=10443%3Acamara-isenta-vitoria-de-pagamento-de-utilizacao-do-estadio&catid=48%3Adesporto&Itemid=41

[GALEGO]

A disculpa que o fulano terá é que Guimaraes é capital europeia do desporto, tal e qual... O envoltorio é tao estúpido que o assunto ainda torna máis escandaloso.
E Braga foi capital europeia da juventude... e no 2012, os donativos para o Braga nao foram objeto de benefícios fiscais, como agora sim vao ser os donativos para o Vitória...
O repugnante é que esta maniobra é feita por um indivíduo que em vez de representar a todo o distrito de Braga,
circulo eleitoral pelo que foi eleito no 2011, dedica os seus esforços a fazer política de aldeia, propia dos caciques
que antigamente tanto peso específico tinham entre as populaçoes.
O Secretario de Estado para o Desporto tem já dispostos, e por sair da gráfica, os seus novos cartoes de visita que levan a denominaçao que lhe corresponde : Secretario de Estado para o Deporto Vimaraniense. Cartao branco, letras pretas, em consonancia com uma legenda na parte superior : força Vitória!

P.S./ Parabens ao nosso contertúlio e caro forista, Alexandre Machado, por trazer aquí tao oportuno tópico...

[lininho]

Artigo 62.º (EBF)
Dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas
1 -
(...)

6 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 6/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados, os donativos atribuídos às seguintes entidades:

(...)
e) Associações promotoras do desporto e associações dotadas do estatuto de utilidade pública que tenham como objecto o fomento e a prática de actividades desportivas, com excepção das secções participantes em competições desportivas de natureza profissional;

(...)
10 - As entidades a que se referem as alíneas a), e) e g) do n.º 6 devem obter junto do ministro da respectiva tutela, previamente à obtenção dos donativos, a declaração do seu enquadramento no presente capítulo e do interesse cultural, ambiental, desportivo ou educacional das actividades prosseguidas ou das acções a desenvolver.

O benefício fiscal não é do Vitória, mas sim das empresas que fazem os donativos.
O vitória ou qualquer outra entidade prevista neste artigo, para atrair os mecenas, tem que se "acreditar", ou seja, pedir à tutela que os donativos que lhes sejam feitos sejam considerados custos ou perdas do exercício, na sua totalidade, para os referidos mecenas.
Como de costume, as coisas estão lá, precisam é de ser estudadas para que delas se possa beneficiar.
Da acreditação dada ao Vitória, só me ocorre dizer que está bem.
Quanto a nós SC Braga ou a outro clube qualquer, não pedindo, não terá concerteza a isso direito.

[disco infiltrator]

Artigo 62.º (EBF)
Dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas
1 -
(...)

6 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite de 6/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados, os donativos atribuídos às seguintes entidades:

(...)
e) Associações promotoras do desporto e associações dotadas do estatuto de utilidade pública que tenham como objecto o fomento e a prática de actividades desportivas, com excepção das secções participantes em competições desportivas de natureza profissional;

(...)
10 - As entidades a que se referem as alíneas a), e) e g) do n.º 6 devem obter junto do ministro da respectiva tutela, previamente à obtenção dos donativos, a declaração do seu enquadramento no presente capítulo e do interesse cultural, ambiental, desportivo ou educacional das actividades prosseguidas ou das acções a desenvolver.

O benefício fiscal não é do Vitória, mas sim das empresas que fazem os donativos.
O vitória ou qualquer outra entidade prevista neste artigo, para atrair os mecenas, tem que se "acreditar", ou seja, pedir à tutela que os donativos que lhes sejam feitos sejam considerados custos ou perdas do exercício, na sua totalidade, para os referidos mecenas.
Como de costume, as coisas estão lá, precisam é de ser estudadas para que delas se possa beneficiar.
Da acreditação dada ao Vitória, só me ocorre dizer que está bem.
Quanto a nós SC Braga ou a outro clube qualquer, não pedindo, não terá concerteza a isso direito.

Concordo. Discordo apenas do timing e desta ter sido uma das primeiras decisões de um responsável governamental que é reconhecidamente vitoriano. Poderia ter sido feito de outra forma

[Legião]

É um assunto político mas como se trata da mesma pessoa deixo aqui:

Emídio Guerreiro, o secretário de Estado do Desporto e Juventude, afirmou que não há orçamento atribuído para a construção de uma nova Pousada da Juventude em Braga.

http://www.antena-minho.pt/noticias.php?n=64525

Dinheiro para fazer Capitais Europeias do Desporto, curiosamente em Guimarães, já há capital.

[Olho Vivo]

Este assunto não tem directamente a ver com o assunto do tópico mas acho que não vale a pena abrir mais um tópico:

V. Guimarães. Presença nas competições europeias pode estar em risco

Adesão ao PER complica licenciamento europeu. Rivais estão à espreita e Sporting mantém o sonho em Aveiro

O mérito dentro de campo não merece discussão. O V. Guimarães garantiu uma presença na final da Taça de Portugal, contra o Benfica, e no campeonato ainda tem a possibilidade de chegar ao quinto lugar. No entanto, as regras da UEFApoderão deitar por terra o trabalho que Rui Vitória tem estado a fazer com um grupo de trabalho remendado e que levou ao aparecimento de talentos comoRicardo, Paulo Oliveira e Tiago Rodrigues.

Uma fonte da Federação Portuguesa de Futebol garantiu ao programa "Bola Branca", da RádioRenascença, que o tema estava resolvido e que os vimaranenses iam conseguir licenciamento europeu, mas o assunto pode estar longe de estar resolvido. Numa primeira fase, o desafio passou por regularizar os salários que tinha em atraso com três ex-jogadores (Vítor Bastos, Rafa e Kaká), mas neste momento o grande problema é mesmo o que o Sistema de Licenciamento de Clubes e Regulamentos de Fair Play Financeiro da UEFA diz sobre clubes que estejam ou tenham estado abrangidos pelo Plano Especial de Revitalização (PER).


De acordo com o ponto quatro da alínea e) do nono anexo do documento, "se o clube que se está a candidatar ou qualquer empresa associada estiver a receber, ou já tiver recebido, protecção dos credores nos doze meses anteriores, o pedido de licença deve ser recusado". Para evitar confusões no momento de tomar a decisão, o ponto acrescenta que o pedido deve ser recusado mesmo que no momento do licenciamento o clube já não esteja a receber protecção dos credores. Em Abril de 2013, oV. Guimarães avançou com a constituição da SAD, mas o clube tem uma percentagem de 40% e contará, ao que tudo parece indicar, com uma empresa ou instituição associada.

Na eventualidade de a UEFA recusar a participação do V. Guimarães nas competições europeias, o primeiro grande beneficiado será o Estoril. No quinto lugar e a disputar a vaga que resta com o Rio Ave, os canarinhos teriam desde já o apuramento garantido, uma vez que o oitavo classificado – o Sporting – já não o consegue ultrapassar. Mas os próprios leões, o Rio Ave, o Marítimo e o Nacional também estarão atentos a todo o processo, sabendo o i que poderão avançar caso terminem no sexto lugar atrás do Estoril ou em sétimo, desde que os vitorianos terminem nas seis primeiras posições.
O presidente do Marítimo, Carlos Pereira, garantiu já esta semana que o clube vai estar a seguir o processo: "Nós somos cumpridores e informalmente têm-nos chegado informações de que existem clubes que ainda não cumpriram os requisitos." No caso do Sporting, poderá ser uma hipótese para evitar a ausência europeia. Se todo o cenário se confirmar, uma vitória em Aveiro será suficiente desde que o Rio Ave não vença em Guimarães.

http://www.ionline.pt/artigos/desporto/v-guimaraes-presenca-nas-competicoes-europeias-pode-estar-risco

[Guerreiro03]

 Afinal parece que podem ter sorte porque a recusa do licenciamento não é automática. Os casos são analisados um por um.

UEFA: licenciamento o V. Guimarães estará em risco?

O Vitória de Guimarães garantiu pela via desportiva a presença na próxima edição da Liga Europa, face ao apuramento para a final da Taça de Portugal. O seu adversário, o Benfica, vai disputar a Liga dos Campeões. De qualquer forma, surgem dívidas quanto à capacidade do clube para garantir o necessário licenciamento junto da UEFA.

«Se o clube que se está a candidatar ou qualquer empresa associada estiver a receber, ou já tiver recebido, proteção dos credores nos doze meses anteriores, o pedido de licença deve ser recusado», dizem os regulamentos da instituição que regula o futebol europeu.

Ora o V. Guimarães aderiu ao Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas (SIREVE), ex-Procedimento Extrajudicial de Conciliação (PEC) em julho de 201.

Paulo Farinha Alves, advogado e especialista em direito desportivo, explicou à agência Lusa que o SIREVE - supervisionado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) - «é uma espécie de validação e entendimento entre uma sociedade e os seus credores, sem recurso a tribunais.»

«No fundo, é um plano de insolvência sem a declaração da mesma. Reconhece-se que efetivamente a empresa tem dificuldade e não consegue liquidar atempadamente as suas obrigações. Assim, e fora dos tribunais, e com coordenação e ajuda do IAPMEI, a empresa obtém um acordo», acrescentou.

Paulo Farinha Alves lembrou que «em Espanha existem vários clubes nessa situação, entre os quais o Deportivo da Corunha, que está mesmo sob um plano de insolvência».

A UEFA não individualiza, dizendo apenas que os processos de licenciamento são «analisados caso a caso»: «A UEFA tem um mecanismo de controlo financeiro próprio. Os clubes tem que demonstrar perante o organismo a sua capacidade financeira e depois a UEFA decide¿, disse.

«Não temos uma legislação fechada. No processo de licenciamento, analisamos caso a caso, embora as candidaturas às competições europeias têm sempre primeiro entrada por via das federações. Ninguém pode dizer à partida que determinado clube está impedido em participar nas provas organizadas pela UEFA, explicou à agência Lusa fonte do organismo europeu.

MaisFutebol

[rpo.castro]

Esta do licenciamento do badajoz já tinha sido avançada há uma semana, mas no final do mesmo dia, já davam como certo o licenciamento,