Clubes que arrendem estádios para desportos isentos de IVA
21 Outubro 2010 | 00:01
Elisabete Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt
Supremo Tribunal anula dívida de 150 mil euros ao Estádio do Braga.
Os clubes de futebol que arrendem os seus estádios a terceiras entidades para o desenvolvimento de práticas desportivas não precisam de pagar IVA. A decisão, contrária à que vinha sendo defendida pela Administração Fiscal, foi proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA).
O caso que dá origem a este Acórdão (427/2010) remonta aos anos de 2003 e 2004, e envolve o Sporting Clube de Braga. Naqueles anos, o clube arrendou o seu estádio e um gimnodesportivo à Federação Portuguesa de Futebol e a uma empresa privada, não lhes tendo cobrado IVA, coisa que o Fisco considerou ilegal, tendo avançado com uma liquidação adicional do imposto.
Quote from: ruilopes on 21 de October de 2010, 09:03
Clubes que arrendem estádios para desportos isentos de IVA
21 Outubro 2010 | 00:01
Elisabete Miranda - elisabetemiranda@negocios.pt
Supremo Tribunal anula dívida de 150 mil euros ao Estádio do Braga.
Os clubes de futebol que arrendem os seus estádios a terceiras entidades para o desenvolvimento de práticas desportivas não precisam de pagar IVA. A decisão, contrária à que vinha sendo defendida pela Administração Fiscal, foi proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA).
O caso que dá origem a este Acórdão (427/2010) remonta aos anos de 2003 e 2004, e envolve o Sporting Clube de Braga. Naqueles anos, o clube arrendou o seu estádio e um gimnodesportivo à Federação Portuguesa de Futebol e a uma empresa privada, não lhes tendo cobrado IVA, coisa que o Fisco considerou ilegal, tendo avançado com uma liquidação adicional do imposto.
Será que o AXA tem sanitas melhores que o antigo "Antas"?! ;D ;D ;D
Essa cena foi demais ... e o facto do nosso fisco aceitar uma sanita como bem penhoravel e hilariante !
Qto ao assunto em questao, e bom ver que os contribuintes tem mecanismos que lhe permitem exigir o cumprimento da legalidade, ao contrario do que se passa no relvado com os inimputaveis arbitros do nosso campeonato ... se bem que os estrangeiros nao sejam la muito melhores .
Parabéns ao nosso departamento jurídico. Já muitas vezes critiquei a sistemáticas derrotas que temos tido nos tribunais (por vezes com custos muito elevados) mas quando há que elogiar... elogie-se!
Quote from: jaimec on 22 de October de 2010, 00:11
Essa cena foi demais ... e o facto do nosso fisco aceitar uma sanita como bem penhoravel e hilariante !
Qto ao assunto em questao, e bom ver que os contribuintes tem mecanismos que lhe permitem exigir o cumprimento da legalidade, ao contrario do que se passa no relvado com os inimputaveis arbitros do nosso campeonato ... se bem que os estrangeiros nao sejam la muito melhores .
Então aquele que, ontem, apitou o Porto só lhe faltou um "vermelho" para...ele próprio! ??? ??? ???